Administração do Património das Pessoas Com Capacidade Diminuída, A

TÍTULO I

Breve análise crítica das soluções do ordenamento jurídico português concebidas para a administração do património de pessoas com capacidade diminuída em razão de anomalia psíquica

 CAPÍTULO I - Breve análise crítica da tutela e da curatela

CAPÍTULO II - Análise crítica dos regulamentos de administração do património dos doentes mentais internados

 TÍTULO II

Soluções do ordenamento jurídico português à margem da tutela e da curatela

 CAPÍTULO I - Protecção contra a actuação da pessoa com capacidade diminuída com fundamento em anomalia psíquica

CAPÍTULO II - Decisores alternativos

 TÍTULO III

Alternativas à tutela e à curatela. soluções a considerar no nosso ordenamento jurídico

 CAPÍTULO I - Legitimidade decisória nos processos de instituição de instrumentos de protecção de adultos com capacidade diminuída

CAPITULO II - Alternativas à tutela e à curatela. Soluções a considerar no nosso ordenamento jurídico