Constituição da Adopção de Menores nas Relações Privadas Internacionais, A

I - A CONSTITUIÇÃO DA ADOPÇÃO NO DIREITO MATERIAL (N.º 4 a 41):

- O quadro geral da actual conformação jurídica da adopção. Linhas fundamentais da evolução histórica do instituto adoptivo

- A constituição da adopção de menores no direito comparado

II - A ADOPÇÃO E O DIP - A CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO ADOPTIVA:

- As características dominates das regulamentações legais da adopção: instituição de natureza familiar claramente judiciarizada e de finalidade social

- Algumas das influências desta caracterização no DIP da adopção

- A adopção de menores nas relações internacionais: a constituição da relação adoptiva

III - A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIP DA ADOPÇÃO - O ESFORÇO CONVENCIONAL:

- A internacionalização do DIP e o trabalho convencional. O especial contributo da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado

- A construção de um quadro jurídico-material de regulamentação da adopção internacional. Especial referência à Convenção das Nações Unidas sobre os direitos da criança

- As convenções de DIP em matéria de adopção

- O esforço convencional: breves considerações conclusivas

IV - OS SISTEMAS NACIONAIS DE DIP EM MATÉRIA DE ADOPÇÃO E AS FINALIDADES BÁSICAS QUE DEVEM SER RECONHECIDAS A QUALQUER REGULAMENTAÇÃO DA ADOPÇÃO INTERNACIONAL:

- O dualismo metodológico enquanto enquadramento fundamental das soluções de DIP em matéria de adopção: o modelo jurisdicional e o modelo conflitual

- As finalidades básicas da regulamentação jurídica da adopção internacional