Crime de Falsificação de Documentos, O

NOTA PRÉVIA

O trabalho que agora apresentamos corresponde no essencial à dissertação de Mestrado na área de Ciências Jurídico-Criminais, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Outubro de 1991 e discutida perante o júri — constituído pelos Professores Doutores FIGUEIREDO DIAS, FARIA COSTA e RIBEIRO DE FARIA — a 30 de Julho de 1992. Apenas procedemos a algumas actualizações consideradas indispensáveis tendo em conta importantes trabalhos científicos dados à estampa depois do terminus deste trabalho.

Desde a primeira hora que o tema nos despertou entusiasmado interesse, embora logo tivéssemos sentido as suas dificuldades dada a inexistência, entre nós, de qualquer trabalho jurídico exaustivo sobre aquele. Porém, deixámo-nos arrebatar pelo interesse não só teórico como prático do problema.

Nesta hora do trilhar de um novo caminho que se aproxima, não podemos deixar aqui de recordar, desde logo, o carinho, a amizade, com que alguns colegas da Faculdade de Direito de Coimbra sempre nos acolheram, e o espírito crítico e rigor científico da Escola que se tornaram essenciais para o êxito deste trabalho. Muito em especial quero agradecer ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias pela completa disponibilidade que sempre demonstrou em todos os nomentos que o procurámos — não só é de salientar o apoio científico que nos proporcionou, como também o constante apoio psicológico e o incentivo tantas vezes necessário. Mas, não queremos deixar aqui de referir o estímulo que igualmente obtivemos do Prof. Doutor Orlando de Carvalho enquanto exercemos, na cadeira de «Teoria Geral do Direito Civil», as funções de Monitora. Por fim, uma última palavra para duas pessoas que nos marcaram por motivos bastantes distintos — o Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade que devido à proximidade física dos gabinetes em que trabalhámos nunca deixou de pronunciar uma palavra Amiga e o Prof. Doutor José Francisco de Faria Costa pela sua arguição através da qual tanto aprendemos.

Não podemos ainda deixar de referir a influência marcante do nosso Pai Científico: o Professor Doutor EDUARDO CORREIA que mal nos conheceu mas que deixou em nós a marca indelével dos ensinamentos de um grande Mestre.

Uma palavra mais para quem acompanhou todo o nosso esforço e que de tantas formas... souberam ajudar: os meus Pais a quem este trabalho vai dedicado.

Coimbra, Maio de 1993

I - O CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS EM GERAL:

- O tipo legal de crime de falsificação de documentos

- Falsificação de documentos: o bem jurídico-criminal protegido

- O problema do concurso de crimes entre o crime de falsificação de documentos e o crime de burla

- Falsificação material e falsificação intelectual. Breve alusão à distinção doutrinal

II - A FALSIFICAÇÃO INTELECTUAL/FALSIDADE?:

- A falsificação intelectual na história e na doutrina

- A falsificação intelectual e a falsidade em documento no código penal português

- A falsidade em documento no âmbito da criminalidade informática

RESENHA DAS PRINCIPAIS DECISÕES RELATIVAS AO TIPO LEGAL DE CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS NO CÓDIGO PENAL DE 1982.