Crime de Homicídio Qualificado e Imputabilidade Diminuída

Esta obra tem como questão central a possibilidade – ou impossibilidade – de um agente que seja declarado imputável diminuído, ser acusado, julgado e condenado pela autoria de um crime de homicídio qualificado, p. e p. pelo art.º 132.º do Código Penal. A resposta a tal problemática não surge imediata, antes exige toda uma prévia análise de conceitos e qualificações jurídicas, não isentos de grande controvérsia doutrinal. Na verdade, tal questão divide-se, essencialmente, em duas vertentes fundamentais: por um lado, a análise do tipo do crime de homicídio qualificado, por outro, os problemas atinentes à imputabilidade diminuída. O leitor numa única obra pode socorrer-se de elementos de apoio à argumentação da imputabilidade diminuída ou não na defesa dos interesses do agente criminoso.