Curso Sobre o Código do Procedimento Administrativo

Mantivemos a estrutura já anteriormente adaptada às regras e às exigências do e-learning (que cada vez mais são úteis aos estudantes de ensino presencial) levando em linha de conta as últimas alterações legislativas que entretanto ocorreram.

A linguagem utilizada, simples e descritiva, organizada esquematicamente, é destinada a todos os que têm necessidade de trabalhar sob as regras do procedimento administrativo e não apenas a juristas ou a estudantes de cursos de Direito.

O presente trabalho pretende contribuir para o estudo e para uma melhor compreensão do Código do Procedimento Administrativo e para a divulgação e conhecimento da Carta Ética da Administração Pública. Por outro lado, importa assinalar que não se esgotou a bibliografia disponível, nem a jurisprudência, já rica, dos nossos tribunais administrativos e que resulta da aplicação destes diplomas legais.