Da Liberdade de Circulação dos Desportistas na União Europeia
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R$ 73,95
DADOS TÉCNICOS:
- Editora: Coimbra Editora
- Autores: Carvalho, André Dinis de
- Ano: 2004
- ISBN: 9789723212686
- Páginas: 360
- Idioma: Português
- Data de publicação: April 26, 2017
- Disponibilidade: Em estoque
Na realidade, o autor não trata apenas da liberdade de
circulação dos desportistas profissionais; ainda que esse tema seja
minuciosamente estudado, quer com o Acórdão Bosman, que é praticamente
escalpelizado, quer na jurisprudência posterior do Tribunal de Justiça das
Comunidades Europeias, a verdade é que o autor discute também matérias tão
importantes como o que é, afinal, o Desporto, quem são os desportistas
profissionais, as cláusulas de rescisão, os pactos de opção, alem de
referencias ao "terceiro homem", na expressão de LEAL AMADO, e ainda
frequentes alusões a problemas como a equiparação de diplomas no seio da União
Europeia, aspectos vários do regime jurídico do contrato de trabalho
desportivo, e a situação especifica de treinadores, massagistas e outros
trabalhadores que, sem poderem ser considerados desportistas profissionais,
fazem de actividades intimamente ligadas ao Desporto a sua profissão.
Entre vários méritos, a obra tem também a virtude de mostrar
que o Desporto não é, bem longe disso, uma realidade recente, ou que só
recentemente suscitou problemas jurídicos.