Direito Tutelar de Menores

A protecção das crianças e jovens: factores de legitimação e objectivos

- A promoção dos direitos das crianças e jovens e a prevenção das situações de perigo

- As situações de perigo e as medidas de protecção

- Direito tutelar de menores: o sistema em mudança

- A família, as respostas sociais e as parcerias

- Respostas sociais e institucionais: recursos disponíveis

- O Ministério Público e a protecção das crianças e jovens

- O Tribunal e as Assessorias

- O Ministério Público e o apoio técnico aos tribunais: dois factores de crise ou de sucesso da nova lei de protecção de crianças e jovens em perigo

- A tutela educativa: factores de legitimação e objectivos

- Lei Tutelar Educativa: traços essenciais, na perspectiva da intervenção do Ministério Público

- A mediação no processo tutelar educativo

- Processos tutelares: que articulação? - Medidas tutelares educativas, sua execução e acompanhamento

- Medidas tutelares educativas institucionais e não institucionais: execução e acompanhamento

- Execução de medidas tutelares educativas