Acto e Processo

O trabalho que se publica foi apresentado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Setembro de 2001, para a obtenção do grau de doutor em Direito.

Optou-se pela publicação do texto tal como entregue e discutido em provas públicas, em Outubro de 2002. Procedeu-se tão só à correcção de gralhas e de lapsos manifestos.

Meses depois da entrega da dissertação entrou em vigor a ZPO-RG, de 27 de Julho de 2001 (*), diploma que reformou o sistema processual civil alemão. Apesar das alterações, muito profundas, no parecer de uns, bem tímidas, na opinião de outros (**), destas não resultou prejuízo, mas talvez antes confirmação, de quanto acerca daquele sistema se dizia. Há, no entanto, uma alteração a registar. No § 307.1, preceito relativo à confissão do pedido, foi suprimida a expressão "auf Antrag", que constatava da sua parte final.

 (*) Publicada em 2 de Agosto de 2001, no BGB1.I, pág. 1887, e com entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2001.

(**) Sobre a polémica desencadeada pela reforma da ZPO, Hannich/Meyer--Seitz/Engers, ZPO-Reform, Bundesanzeiger Verlag, Köln 2002.