Balanço da Reforma da Acção Executiva
-
R$ 55,00
DADOS TÉCNICOS:
- Editora: Coimbra Editora
- Ano: 2005
- ISBN: 9789723213416
- Páginas: 176
- Idioma: Português
- Data de publicação: April 25, 2017
- Disponibilidade: 2 a 3 Dias
Os Encontros Anuais do Conselho Superior da Magistratura:
Construir uma Tradição
Balanço da Reforma da Acção Executiva
O Primeiro Ano de uma Reforma Executiva Adiada — José Lebre
de Freitas
Resultados da Nova Repartição de Competências entre Juiz,
Solicitador de Execução e Secretaria — Carlos Lopes do Rego
Benefícios e Desvantagens da Alteração do Paradigma da Acção
Executiva — Manuel Tomé Soares Gomes
A Reforma da Acção Executiva — Ponto da Situação — Mariana
França Gouveia
Balanço de um Novo Interveniente Processual — José Carlos
Resende
Segredo de Justiça
O Segredo de Justiça — Germano Marques da Silva
O Regime do Segredo de Justiça no Inquérito na sua Vertente
Interna — Henrique Pavão
Os Segredos da Justiça e Todos os Outros — Eduardo Dâmaso
Dever de Reserva
Dever de Reserva — O seu papel na Jurisdição — Orlando
Afonso
O Dever de Reserva — O Dever de Informar — Algumas achas
para o debate — Rui do Carmo