Caminhos Públicos e Atravessadouros
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R$ 28,00
DADOS TÉCNICOS:
- Editora: Coimbra Editora
- Ano: 1999
- ISBN: 9789723208757
- Páginas: 148
- Idioma: Português
- Data de publicação: April 25, 2017
- Disponibilidade: Em estoque
I - Introdução - Sinopse Legislativa que se Destaca - Noção
de Coisa Pública - Domínio Público - O Direito Português - Aquisição do
Carácter Dominial - Classificação e Afectação - Conteúdo do Direito de
Propriedade;
II - Caminhos Públicos e Atravessadouros: Fenomenologia
Conceitual;
III - Resenha Jurisprudencial - Assento do Supremo Tribunal
de Justiça de 19 de Abril de 1989 - Interpretações Ulteriores.