Celeridade no Processo Penal

Este estudo constitui a dissertação final apresentada no âmbito do curso de mestrado em ciências jurídico-criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, elaborada sob orientação da Professora Doutora Maria Fernanda Palma.”

Temas abordados:

1. Os contornos da morosidade processual

2. A dimensão do problema

3. Os efeitos negativos da morosidade processual e suas especificidades no processo penal

Capítulos:

- Enquadramento normativo do direito à decisão em prazo razoável

- Caracterização do direito à decisão em prazo razoável no Processo Penal

- A celeridade na conformação legal do Processo Penal

- A determinação das situações de violação do direito à decisão em prazo razoável

- Consequências da violação, no Processo Penal, do direito à decisão em prazo razoável