Função e Funcionamento do Conselho de Administração da Sociedade Anónima

NOTA PRÉVIA

O trabalho que agora se publica reproduz a dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada, em Outubro de 1994, na Faculdade de Direito da. Universidade de Coimbra. O longo período de tempo que decorreu entre a apresentação deste trabalho e a sua publicação deve-se, em primeiro lugar, ao facto de as respectivas provas de Mestrado só terem sido efectuadas em Maio de 1997 e, em segundo lugar, a razões do foro pessoal. Ainda assim, pareceu-me continuar a fazer sentido a sua publicação.

No texto original foram feitas alterações mínimas, umas de estilo — sugeridas, especialmente, pelo Senhor Doutor Orlando de Carvalho no decurso das provas de que foi arguente —, outras impostas pelas alterações entretanto introduzidas em alguns diplomas legais, designadamente no Código das Sociedades Comerciais. Mas não procedi a nenhuma actualização bibliográfica, pelo que a bibliografia indicada se reporta àquela disponível até finais de Setembro de 1994.

Ao reler o meu trabalho com vista à sua publicação, mesmo à distância de mais de sete anos sobre a data em que ficou concluído, vêm-me à memória pessoas e factos que nunca poderei dissociar da dissertação nem, consequentemente, da minha carreira académica.

I - O SÓCIO E A ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE ANÓNIMA - PERSPECTIVA HISTÓRICA

- As primitivas sociedades anónimas

- A revolução francesa e o "code de commerce"

- A Lei Francesa de 24 de Julho de 1867

- A evolução legislativa e jurisprudencial posterior à Lei Francesa de 1867

II - A FUNÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO NO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS

- A distribuição legal de competências entre a Assembleia Geral e o Conselho de Administração

- A pluripessoalidade do Conselho de Administração (Arts. 390.º e 410.º)

- A colegialidade do Conselho de Administração

- O âmbito da colegialidade do Conselho de Administração: limites e funções

- A representação das minorias no Conselho de Administração