• Autarquias Locais

Autarquias Locais

  • R$ 117,00

DADOS TÉCNICOS:

  • Editora: Petrony
  • Ano: 2014
  • ISBN: 9789726852087
  • Páginas: 594
  • Disponibilidade: Em estoque
Lei no 75/2013, de 12 de setembro Retificada pelas Declarações de Retificação n.os 46-C/2013, de 1 de Novembro e 50-A/2013, de 11 de Novembro - Disposições constitucionais e comunitárias - Novo regime jurídico - Competências - Funcionamento - Associativismo - Organização dos serviços - Tutela administrativa - Eleições - Limites à Renovação Sucessiva de Mandatos - Referendo local - Princípios de ação - Regime financeiro - Regime geral das taxas - Princípios e regras orçamentais - SIADAP Adaptado - Responsabilidade criminal e disciplinar - Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos - Índices Analítico e Sistemático

Escreva um comentário

Nota: O HTML não é traduzido!
    Ruim           Bom