Regime Jurídico Do Euro
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R$ 75,65
DADOS TÉCNICOS:
- Editora: Coimbra Editora
- Autores: Patrício, José Simões
- Ano: 1998
- ISBN: 9789723208641
- Páginas: 456
- Idioma: Português
- Data de publicação: April 27, 2017
- Disponibilidade: Em estoque
I - CENÁRIO DE TRANSIÇÃO: Calendário adoptado - Medidas
programadas - Providências legislativas;
II - REGIME JURÍDICO DO EURO: Base jurídica
("constitucional") - Regime de direito comunitário derivado (definição
da unidade monetária; substituição de moedas nacionais e do ECU; continuidade
dos contratos; direito transitório; conclusão definitiva da UEM) - Regime de
direito nacional (direito monetário; direito dos preços; direito das
obrigações; direito dos valores mobiliários; direito público financeiro, não
obrigatoriedade nem proibição);
III - UM NOVO DIREITO MONETÁRIO: Aspectos jurídicos da moeda
- O direito monetário europeu;
APÊNDICES LEGISLATIVOS: Direito comunitário - Direito
nacional.